Revista ABREVIS Ed. 116 | Page 5

TST NÃO PERDE OPORTUNIDADE DE DEMONSTRAR SUA FACE INTERVENCIONISTA E SINDICAL PRESIDENTE DO TST QUER O TRIBUNAL MUDE ENTENDIMENTO, E QUE SINDICATOS POSSAM COBRAR CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DE TODOS OS TRABALHADORES O presidente do TST, ministro Antonio Lavenhagem, deu entrevista a jornais (abaixo) defendendo o pagamento de contribuição assistencial obrigatória aos sindicatos laborais, em valor de até 20% do salário base do trabalhador. Como se observa, acha que os sindicatos arrecadam pouco, só a contribuição sindical, um dia por ano de cada trabalhador (justamente para defendê-los). As contribuições assistenciais e confederativas são cobradas apenas dos sindicalizados, que em algumas categorias não chegam a 1% do total de trabalhadores. Deixa claro que irá lutar para obter mudança na atual jurisprudência do TST. Essa posição diverge radicalmente da posição oficial da CUT (há uma enorme dissidência) e de muitos outros sindicalistas, que querem acabar com contribuições obrigatórias. Como se observa pelas declarações do ministro, há uma preocupação com a conduta dos sindicalistas que, sem poder cobrar uma boa porcentagem do que conseguem para as categorias nas convenções, “desanimam”. Ao final, depois de mostrar com naturalidade a face intervencionista, criadora de ?leis? (multa para quem não paga condenações, por exemplo), diz que não lhe cabe fazer leis, apenas interpretá-las. Alega ainda que os sindicatos laborais (leia-se as lideranças que os controlam) merecem receber mais, pois pagam planos de saúde e odontológicos aos trabalhadores, obrigação que seria do Estado (sendo minimamente bem informado, deveria dizer que, na maioria dos casos, essas obrigações da instituição para a qual trabalha , tem sido paga pelas empresas). Em nenhum momento, o ministro levantou a delicada questão de democratização do sistema sindical, do sindicato único, da não obrigatoriedade do sindicato prestar contas aos que pagam a contribuição sindical, de serem transparentes com relação ao representado, e outros temas de muito maior relevância para a ética, a moralidade, a modernização do sistema, o Estado Democrático de Direito. Como essa alteração da jurisprudência pode acontecer, é importante alertar os trabalhadores. O próprio presidente do TST separa os líderes sindicais dos trabalhadores quando a