Revista ABREVIS Ed. 108 | Page 3

A Justiça do Trabalho beneficia, principalmente, maus empregados e maus empregadores É necessário fazer a reforma da legislação trabalhista e mudar a cultura e os conceitos da Justiça do Trabalho (JT), não apenas para favorecer as empresas, mas também aos trabalhadores e ao país. Para que as pessoas poupem e invistam, é preciso que tenham segurança jurídica e sejam respeitadas em seu direito e também em sua dignidade. É o investimento fundamental, imprescindível ao desenvolvimento nacional, é dele que decorrem produtos e serviços, impostos e empregos, qualidade de vida, exportações e superávit comercial e etc. No entanto, o empresário, ou seja, o brasileiro que poupa e investe, é tratado como um vira lata pela JT, juízes em geral, com honrosas exceções. Essa concepção, não mais de origem jurídica, mas cultural, precisa mudar. Sempre que se aponta as incoerências e injustiças em boa parte das reclamações, os juízes se defendem dizendo que aplicam a lei, mas na verdade, a JT mantém há décadas, um mesmo viés anti empresarial, que acaba favorecendo maus empregados e maus empregadores. Na medida em que acolhe sem qualquer visão crítica mais efetiva, todos os pleitos que lhe são feitos e com raras exceções, sempre atende o reclamante, às vezes lhe deferindo somas delirantes, a JT estimula aventureiros, o que resulta em dois milhões e meio de novas reclamações todos os anos. Para instruir e julgar tantos litígios, a JT exige regulamente a abertura de novas varas, contratação de novos juízes e etc, o que aumenta sua demanda orçamentária junto a União. No país temos seguramente mais de dez milhões de brasileiros empresários e como não há um único com três ou quatro empregados que consiga durar um ano sem ser chamado como réu na JT, deduz-se que nenhum deles obedece a legislação trabalhista, na prática, seriam todos delinqüentes, o Brasil é o país que tem mais empresários deliquentes no planeta, pelo menos umas dezenas de vezes mais que o segundo colocado. Em reclamações trabalhistas, 6