ABREVIS em revista
O Super-dimensionamento da
Justiça do Trabalho
N
Victor Saeta de Aguiar
Diretor Administrativo
Percival Maricato
Maricato & Associados
ABREVIS em revista
|2| março / abril 2012
os tempos da inquisição medieval, uma mulher acusada de ser bruxa,
tinha que se submeter ao julgamento das ordálias. Os inquisidores a
amarravam fortemente a uma cadeira e a jogavam em um rio. Se ela se
afogava, era inocente. Se conseguisse se soltar, era bruxa e ia direto para
a fogueira. È como se sente o empresário perante. a Justiça do Trabalho-JT, que deveria se chamar Justiça do Trabalhador...Reclamante.
A JT é um fenômeno e tipicamente brasileiro. Super-dimensionada, não tem nada de parecido no planeta. Nasceu pequena e modesta, para dirimir conflitos entre trabalhadores e
empresários que ninguém supunha fosse dar no que deu. A JT já se equipara em dimensões
a qualquer outra área do Judiciário e sua tendência é crescer pois virou rotina para milhões
de trabalhadores ao sair da empresa, qualquer empresa (como se todos os empresários fossem delinqüentes), ajuizar reclamação, o Congresso aprovar novas leis, ou os juízes criarem
novos ilícitos, como demonstrado em artigo nesta edição.
São mais de 2,5 milhões de reclamações anuais, exigindo orçamento superior a R$ 10
bilhões/ano, e crescendo. No ano passado, foram criadas mais 140 varas, para 280 novos
juízes. Uma reclamação custa ao país R$ 2 mil para indenizar o trabalhador em R$ 1 mil,
em média. O valor pedido nas reclamações é sempre mais de dez vezes superior a média
avençada nos acordos ou das sentenças, quando a empresa contesta. Os juízes reconhecem
que bem menos de 5% são declaradas totalmente procedentes, o que demonstra como se
cobra o que não é devido. Centenas de milhares de brasileiros passam pelos fóruns trabalhistas a cada dia. Advogados, partes, testemunhas, abarrotam salas, esperando em pé,
apertados, não raro quatro ou cinco horas, até serem atendidos. Se formos contar o tempo
perdido por esses brasileiros, cada reclamação custa ao país mais de R$ 4 mil, no mínimo.
Contando apenas o que sai do erário, cada reclamação custa R$ 63,00 a cada brasileiro,
umas quatro vezes mais se contarmos o tempo gasto por partes, testemunhas e advogados. O trabalhador pode propor até três vezes a mesma reclamação, pode, pois se atrasar
ou faltar à audiências. Há poucos dias o TST confirmou a revelia de uma empresa que atrasou um minuto. Para juízes, no entanto, não há prazo. Nada acontece se atrasarem ou se
ficarem meses para despachar um processo.
Para satisfazer a procura, é preciso oferta e vice versa. A máquina se auto alimenta.
Quem circula nas ruas do centro é abordado por pessoas que oferecem advogados para
ajuizar reclamações, concorrendo com os homens-placas que oferecem liquidação de chinelos e empregos informais. A procura aumenta e então é preciso mais varas, juízes, analistas, mais despesas. Impossível criar uma cultura interna, evitar conflitos, rotatividade.
As faculdades despejam no mercado dezenas de milhares de futuros advogados que irão
procurar este mercado crescente. Em 1970, eles não representavam sequer 10% dos profissionais da área, hoje são bem mais de 30%.
A solução passa pela simplificação das leis, respeito ao acordado, modernização e flexibilização da CLT, valorização da rescisão do vínculo nas comissões de conciliação prévia
(a que os juízes e o Ministério Público do Trabalho tem aversão, manifestando assim seu
indisfarçável corporativismo), arbitragens ou sindicatos. Se só feito na J T um acordo pode
valer, por que fazê-lo no sindicato, perguntam-se este ou aquele empresário, antes de enviar o trabalhador para reclamar. As mudanças ficam bem mais difícieis com a resistência
oposta por uma máquina desse tamanho e com tantos interesses. Todos os códigos no país
estão ou foram reformados com naturalidade: a CLT nunca.