Direitos do Consumidor Turista | Page 22

DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO
Quais documentos são necessários para a identi cação em voos domésticos ? Você pode apresentar um documento o cial com foto que permita a sua identi cação , por exemplo : carteira de identidade ( RG ); carteira nacional de habilitação ( CNH ); carteira de identidade emitida por conselho ou federação pro ssional , com fotogra a ( OAB , Crea e outras ); carteira de trabalho ; passaporte nacional ; cartões de identi cação expedidos pelos Poderes Judiciário e Legislativo Federal ou estaduais ; documento expedido por ministério ou órgão subordinado à Presidência da República ; licenças de piloto , comissário , mecânico de voo e despachante operacional de voo emitidas pela Anac . Em casos de voos domésticos , são aceitas as cópias autenticadas desses documentos , acarretando implicações na esfera civil e , até mesmo , na criminal .
O que fazer se os documentos tiverem sido roubados ? Em caso de furto , roubo ou extravio de documento , será aceito o Boletim de Ocorrência emitido há menos de 60 dias .
Quais são os documentos necessários para embarque das crianças ? Para crianças e adolescentes , é aceita a certidão de nascimento ( original ou cópia autenticada ). Em caso de viagem com apenas um dos pais ou desacompanhado , veri que as exigências da Vara da Infância e da Juventude da localidade de embarque . Nenhuma criança poderá viajar para fora da cidade onde mora desacompanhada dos pais ou responsáveis sem expressa autorização judicial . Essa autorização é dispensada quando a criança estiver acompanhada de um dos pais .
Além disso , é possível que crianças e adolescentes viajem desacompanhados de ambos os pais , desde que observadas as exigências legais .
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