Direitos do Consumidor Turista | Page 18

PROCON FORTALEZA O Procon Fortaleza atua na defesa dos direitos dos consumidores da capital. O cidadão pode contar com o órgão municipal de defesa do consumidor, da Prefeitura de Fortaleza, na solução de problemas que envolvem relação de consumo, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras legislações vigentes. ATENDIMENTO VIRTUAL Pela web (www.fortaleza.ce.gov.br/procon), sem sair de casa ou do trabalho, o consumidor pode DENUNCIAR ou REGISTRAR RECLAMAÇÃO (problema pessoal). O Procon Fortaleza tomará as medidas necessárias para solucionar o problema. CONCILIAÇÃO Após a abertura de reclamação pelo consumidor, o Procon Fortaleza adotará medidas para solucionar o problema. Isso pode ser realizado, inicialmente, pela Carta de Informação Preliminar (CIP). Caso não haja solução do problema por meio da CIP, uma audiência de conciliação será agendada, buscando promover um acordo entre as partes. EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO O Procon Fortaleza promove a conscientização de consumidores e fornecedores de produtos ou serviços, por meio de campanhas e ações educativas. O órgão promove parcerias com instituições representativas do seguimento empresarial, e ainda com órgãos internos das esferas municipal, estadual e federal. PROCON ACESSIBILIDADE Serviço de denúncia e abertura de reclamação on-line para de cientes visuais. Basta acessar o endereço eletrônico: www.fortaleza.ce.gov.br/procon e clicar no link "proconacessibilidade", no topo da página. Todos os passos e preenchimento das páginas são adaptados a softwares de leitores de tela. PROCON FORTALEZA NAS ESCOLAS O Procon Fortaleza nas Escolas leva conhecimentos básicos do CDC para crianças, jovens e adultos de escolas e instituições públicas. Por meio de palestras e ações educativas, os participantes tiram dúvidas sobre economia familiar, adequação de orçamento e compras pela internet, por exemplo. 18