DEFINIÇÕES BÁSICAS
Antes de mais nada, algumas de nições ajudam na melhor
compreensão das informações as quais serão prestadas na presente
cartilha.
CONSUMIDOR(A) – É toda pessoa (física ou jurídica) que adquire ou
utiliza produtos ou serviços como destinatário nal.
FORNECEDOR – É toda pessoa (física ou jurídica) que desenvolve
atividades seja de produção, comercialização ou prestação de serviços.
RELAÇÃO DE CONSUMO – Nada mais é do que a relação contratual
entre CONSUMIDOR E FORNECEDOR.
TURISMO – Ato ou efeito de viajar, envolvendo o planejamento e
contratação de vários serviços tais como hospedagem, transporte, etc.
TURISTA – O turista é o destinatário nal do produto TURISMO como,
por exemplo, estadia, viagem, locação de veículos, etc.
RESPONSABILIDADE CIVIL – A responsabilidade civil é decorrente da
não observância do que está previsto no Código de Defesa do
Consumidor, acarretando implicações na esfera civil e, até mesmo, na
criminal.
16