O processo de democratização nas polícias militares é recente. Faz pouco tempo que os praças e os cabos conseguiram
espaço para opinar, criticar e propor. Mesmo assim, ainda é limitada a participação deste setor na formulação das políticas de
segurança pública. Ainda é preciso testar a polícia militar em um
novo ambiente, mais democrático, com atuação comunitária.
Não temos garantias de que uma polícia desmilitarizada de ciclo
completo por si só terá sucesso. Qualquer modelo deverá passar
pelo planejamento e funcionamento com foco na questão municipal e na integração de pastas e de polícias.
Contudo, a discussão nacional sobre o ciclo único de polícia
(coordenada pelo deputado federal Raul Jungmann, PPS-PE,
como relator do tema na Comissão de Constituição Justiça e de
Cidadania da Câmara dos Deputados, em 2015), provocou um
acirramento na tensão entre a polícia civil e a polícia militar. Imagine o esforço que deverá ser feito para colocar essas polícias
para trabalharem em conjunto, acrescentando-se a isso as organizações populares, as instituições municipais etc.
Há também a precariedade dos presídios brasileiros. Não
há vagas, não há ressocialização, não há separação por grau de
delinquência, não há recursos nem inteligência que nos permitam enxergar uma saída. O Estado perdeu o controle do sistema
prisional. O crime organizado age fora dos presídios comandado
por presos e a população carcerária é autogovernada. Não basta
prender se não julgar, se não ressocializar.
Mais uma vez aqui aparece o município como fundamental promotor da reinclusão desses ex-criminosos na sociedade e
no apoio a suas famílias. Isso se faz com integração de políticas
nos municípios.
Segurança
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