A democracia sob ataque | Page 81

de algum prostíbulo , tudo isso perfaz o objeto da corrupção dos partidos políticos brasileiros .
O sistema político no qual nos inserimos é um antissistema todo ele eivado de dislexias , de impontualidades e de exceções que terminam não confirmando as regras . Daí as reticências do Poder Judiciário ; daí a inclusão de todos os partidos num mesmo caldeirão ; daí a existência permitida da fraude em todo o espaço desse tabuleiro . A representação e a questão eleitoral e partidária são pontos de estrangulamento da nossa Reforma Política . Vivemos um verdadeiro Estado de Exceção nessa seara , e os poderes Judiciário e Legislativo ainda não nos deram um caminho , pois sempre que avançam , recuam , ou , quando não recuam , jogam para o eleitor um retrocesso , porque a crise política brasileira , desgraçadamente , não é uma crise constitucional , mas constituinte , crise da empáfia e do personalismo .
Não temos , no Brasil , uma lei eleitoral definitiva . A instabilidade e a imprevisão são os faróis que , a cada eleição , vão sendo acesos para caçar os incautos ou para abrir uma janela para a fuga , em demanda dos partidos de aluguel ou dos partidos criados para agradar ao presidente de plantão .
A infidelidade partidária é uma tentação e uma prática nefanda . As leis e as decisões da Justiça Eleitoral são modificadas pelos interesses daqueles que se vão acomodando nos postos de comando . Se as cláusulas de barreira já foram , no Brasil , uma conquista , hoje elas são peças de museu , que permitem a sobrevida dos partidos pequenos que nascem para agradar os donos do poder ou recolher as migalhas do Fundo Partidário .
O Supremo Tribunal Federal proibiu , recentemente , as doações de pessoas jurídicas para o processo eleitoral , mas o Parlamento também não indicou , de forma coerente , que os financiamentos devem ser abertos e que os lobbies devem ser divulgados , como nos países de maior firmeza democrática . As formas de claridade da democracia exigem o conhecimento daquilo que se joga nos bastidores de uma disputa pela posse da máquina política . O “ caixa dois ” e as “ sobras de campanha ” são resíduos infecciosos e crimes eleitorais que necessitam ser eliminados ; são tumores malignos do poder político brasileiro ; são imperfeições que precisam ser corrigidas pela lei eleitoral e pelo Poder Judiciário .
Mas que Poder Judiciário de grau superior temos em Brasília ? Que balcões de negócios se erguem ou se dissolvem pela sutileza nos corredores jurídicos do Planalto ? Que trapaça se arma em
Reflexões sobre Reforma Política
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