A democracia sob ataque | Page 80

temos uma Constituição cidadã em pugna com uma elite distorcida , que se acha à margem das normas jurídicas de maior hierarquia , mas que já é atingida pela concretização da Carta Magna .
A força normativa da nossa Constituição , no pertinente aos seus órgãos de controle – tais como os Tribunais de Contas , o Ministério Público , a Polícia Federal e a Justiça de Primeira Instância –, está construindo , no Brasil , uma grande esperança , na proporção em que entrega à cidadania o discurso da Carta que ainda residia no cipoal do abandono . Concretizar a Constituição é fazer o casamento dos princípios políticos de um povo com o seu estuário de maior latitude ; é tirar a folha de papel da Carta e repor em seu lugar a sua força normativa , tão bem teorizada pelo gênio filosófico de Konrad Hesse e já divulgada , desde algum tempo .
A Teoria Constitucional da Democracia Participativa , formulada pelo mestre Paulo Bonavides , é também um aporte de ordem doutrinária que nos atinge com a sua dinamite , alicerçando-se aí O humanismo como categoria constitucional , para aqui sermos fiéis ao pensamento de Carlos Ayres Britto .
Em síntese , o acolhimento da democracia participativa pelo nosso discurso constitucional e pela dinâmica dos nossos poderes políticos , de uma forma ainda mais acentuada , faria do nosso processo político um poderoso instrumento de força , contra os refluxos da opinião ou de grupos e facções da elite que controlam os seus representantes em nome de interesses escusos .
A questão eleitoral e o Judiciário
As fraudes eleitorais , no Brasil , continuam decorrendo dos absurdos da legislação . Os partidos falam em financiamento público das campanhas , mas esquecem que a corrupção que nasce desde a existência do fundo partidário e dos valores que decorrem das liberações do Orçamento , já são o usufruto de uma engenharia vergonhosa .
A corrupção no Brasil , neste ponto , está oficializada , e de forma que as propinas das obras licitadas , como no caso do petrolão e de outras quadrilhas dessa natureza , já seriam a permissão de um ajuste de contas , culminando com a extorsão e um crime de maior gravidade , porque fundamentados numa máfia que desafia a lógica do poder . Um charco , uma náusea , uma situação asquerosa e abjeta , uma trapaça ou um jogo que se joga na vala
78 Dimas Macedo