trabalho , grande parte dos trabalhadores rurais não pode mesmo contribuir , o mais acertado seria incluí-los na assistência social , aliviando o peso dentro do sistema de previdência .
Previdência do setor público
A grave situação financeira da previdência social do Brasil reside no Regime Próprio dos Servidores Públicos que , como vimos , é um sistema separado do Regime Geral e não é considerado parte da seguridade social . Com apenas 1,3 milhão de aposentados , a previdência do setor público gera um déficit de R $ 72,5 bilhões ( 2015 ), quase tanto quanto o registrado no Regime Geral com seus 28 milhões de beneficiários ( R $ 78,6 bilhões ). Esta desproporção reflete a enorme desigualdade dos benefícios dos dois sistemas : o aposentado do Regime Geral ( INSS ) recebe , em média , R $ 1.164,10 ( dado de 2016 ) e o aposentado do setor público tem um benefício médio de R $ 8.419,18 que , diga-se de passagem , esconde outra desigualdade , na medida em que os beneficiários do Judiciário , do Ministério Público e do Legislativo não recebem menos de R $ 20 mil reais por mês .
Vale lembrar , em todo caso , que esta análise se limita à União e que os problemas da previdência do setor público se multiplicam nos estados e nos municípios . Estudo realizado por Samuel Pessoa e Vilma da Conceição Pinto ( FGV-Fundação Getulio Vargas / Ibre ) estima um déficit total da previdência dos estados brasileiros de R $ 77 bilhões , em 2015 ( www . estadao . com . br ), pouco mais do que o déficit da previdência da União no Regime Próprio ( servidores públicos ). E , segundo levantamento do economista Nelson Marconi ( FGV ), ao longo dos próximos dez anos , cerca de 48 % dos servidores públicos estaduais terão direito à aposentadoria com salário integral ( www . novojornal . jor . br ). Apenas no Governo Federal , se forem somados os dois sistemas de previdência – Regime Geral e Regime Próprio do setor público – o déficit em 2015 chegou a R $ 150 bilhões de reais ( ou 2,6 % do PIB ).
Entendendo que a previdência social , tanto o Regime Geral quanto o Regime Próprio , deve ser financiada pelas contribuições dos trabalhadores e empregadores e não pela receita tributária , o desempenho financeiro já é insustentável no presente . Ignorar o déficit e a sua composição é um caminho certo para um diagnóstico errado do problema que deve levar a decisões e escolhas equivocadas e de resultados desastrosos . A discussão em torno da previdência ( e das alternativas de reforma ) deve considerar estas
46 Sérgio C . Buarque