A democracia sob ataque | Page 47

çando por distinguir o Regime Geral da Previdência Social , que contempla os trabalhadores do setor privado , do Regime Próprio da Previdência Social , específico para os servidores públicos . Apenas o primeiro é considerado um dos componentes da Seguridade Social , que contempla ainda a Saúde e a Assistência Social .
O sistema de Seguridade Social , que reúne a Saúde , a Assistência Social e a Previdência Social ( apenas o Regime Geral ), tem sido superavitário nos últimos anos , apresentando um saldo de R $ 16,6 bilhões , em 2015 . Mas a previdência social é deficitária quando se confrontam as despesas com os benefícios ( aposentadorias e pensões ), com a receita decorrente da contribuição dos trabalhadores e dos encargos sociais . Em 2015 , o resultado da previdência social dos trabalhadores do setor privado apresentou um déficit de R $ 78,6 bilhões .
Isto significa que os outros dois segmentos da Seguridade Social – Saúde e Assistência Social – estão financiando o rombo da previdência do Regime Geral . Ou seja , o Brasil está tirando dinheiro que poderia ir para a Saúde , com um sistema em estado degradante , para pagar benefícios da previdência que , por lógica e justiça , teria que ser financiado apenas pelas contribuições ( dos próprios trabalhadores e dos seus patrões ). Em síntese : o Regime Geral da Previdência Social tem sido deficitário , tendo apresentado , em 2015 , um buraco de quase oitenta bilhões de reais . Parte significativa dos recursos de contribuições tributárias dos brasileiros destinados à Seguridade Social strictu sensu ( sem a previdência ) está sendo destinada para a previdência , em vez de melhorar os serviços de saúde ou mesmo ampliar a assistência social . Não parece justo e , além do mais , confunde as fontes adequadas a cada tipo de proteção social .
Por outro lado , dentro dos 28 milhões de beneficiários da Previdência do Regime Geral , existe uma enorme diferença entre os trabalhadores urbanos e rurais . Na verdade , se forem analisados separadamente a contribuição e as despesas com os benefícios , a previdência social é superavitária no meio urbano mas carrega um enorme déficit da previdência rural . Este déficit é o resultado direto da enorme informalidade no meio rural ( incluindo agricultores familiares ) na medida em que a esmagadora maioria dos trabalhadores rurais não contribui para a previdência ( apenas um por cento deles faz sua contribuição ) . Com apenas 32,4 % do total de beneficiários , a previdência rural tem um déficit de R $ 90,96 bilhões ( 2015 ), embora tenha um valor de benefício médio bem inferior ao da previdência urbana . Considerando que , pelas suas condições de
O nó da Previdência Social
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