A democracia sob ataque | Page 33

denciária criteriosa que possa nascer sem uma combinação de medidas e de iniciativas no terreno das políticas públicas . Pensada em termos “ socialdemocráticos ”, sua meta é a fixação de novas prioridades em termos de investimento social : a redução do que se gasta com Previdência precisa ser entendido como uma oportunidade para que se gaste mais com Educação , Saúde e Infância .
Questões e dilemas como estes deveriam fazer com que o campo democrático buscasse uma articulação propositiva superior , que ajudasse a política a escapar de polarizações que dispersam e pouco acrescentam .
Reforma trabalhista
É adequado , justo e correto , para o mundo do trabalho e para as empresas ( sobretudo as pequenas e médias ), que se mantenha inalterada a legislação trabalhista , seguindo a mesma cartilha de décadas atrás , num momento em que tudo está em reestruturação ?
A CLT , que é dos anos 1940 , já não mais atende às novas circunstâncias e aos diferentes setores da economia , como o de tecnologia , por exemplo , que passa por constantes transformações . As leis , congeladas no tempo , corrigidas de forma casuística e prevalecendo sobre tudo , engessam as relações trabalhistas e encarecem artificialmente o custo do trabalho , até mesmo por estimularem muitas disputas judiciais . A ideia do governo é “ flexibilizar ” a CLT , preservando alguns dos direitos nela inscritos ( FGTS ; 13 º salário ; seguro-desemprego e salário-família ; remuneração da hora-extra ; licença-maternidade de 120 dias ; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço , normas relativas à segurança e saúde do trabalhador ) e abrindo espaço para negociação de outros pontos , como parcelamento das férias , fixação da jornada de trabalho ( que não poderá ultrapassar 48 horas semanais ), garantia do salário mínimo , Seguro-Emprego , remuneração por produtividade e trabalho remoto . A mudança principal tem a ver com a jornada de trabalho e com a possibilidade de contratação de profissionais para execução de trabalhos específicos e temporários .
Como reagir a isso com uma perspectiva democrática e social avançada ?
Em tese , a proposta dá mais força aos sindicatos , que passarão a negociar um maior número de direitos com os patrões e a funcionar como efetivos gestores dos acordos coletivos . As centrais sindicais , porém , não pensam assim e têm se empenhado bastante
Dilemas e desafios da política democrática
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