rais , os alegados “ rombos ” são reais ou não passam de estratégia de atemorização dedicada a fazer passar com mais facilidade uma reforma em favor do capital ? É razoável que se adote como suposto que “ o déficit da Previdência é uma farsa criada pelo pensamento neoliberal conservador ”, como dizem alguns setores ?
Em um quadro de discussão rasa , generaliza-se a visão que trata a reforma da Previdência como um embuste para que se privatize o sistema e se force a adesão dos trabalhadores à Previdência privada . Segundo esta visão , o governo nada mais pretenderia do que beneficiar bancos e grandes empresários . Pouco se discute , mas se denuncia muito .
Podemos adotar como critério que o Brasil continue a gastar cerca de 12 % do PIB para sustentar pessoas que , em tese , se retiraram do mercado de trabalho ( muitas delas com 55 anos , ou algo assim ), com as respectivas pensões e gastos com seus dependentes ? A Previdência é um modo de distribuir renda ou um recurso para proteger a velhice , os que não podem trabalhar e seus dependentes ? Deve-se ou não pensar o sistema tendo em vista o fim do “ bônus demográfico ” ( o envelhecimento da população e a diminuição dos nascimentos ) e a estrutura produtiva do capitalismo vigente , com seus incentivos aos pequenos negócios , à robotização , ao empreendedorismo e ao trabalho informal , que não geram receitas previdenciárias ? Que reforma seria admissível para que não se percam direitos e se conceba um sistema para o futuro ?
São muitos os que afirmam que a fixação de uma idade mínima ( de 60 , 62 ou 65 anos , não precisamos definir isso aqui ) atingirá de forma desproporcional e injusta os mais pobres , que começam a trabalhar mais cedo . Mas o entendimento sobre isso não está de modo algum estabelecido e as zonas de confusão são muito grandes . É verdade que os mais pobres começam a trabalhar mais cedo , mas mesmo com as regras atuais eles já estão tendo de trabalhar até os 65 anos , ou até mais , seja porque não acumulam o devido tempo de contribuição ( oscilam entre períodos de trabalho formal e trabalho informal ), seja porque não conseguem se manter com os salários de aposentadoria .
Ao menos em tese , portanto , uma idade mínima afetará sobretudo os trabalhadores mais bem remunerados , mais escolarizados ou que podem ingressar mais tarde no mercado de trabalho . Se bem calibrada , poderá contribuir para a produção de maior justiça social . Com um senão : será preciso contornar um dos efeitos colaterais não desejados da idade mínima , que é o de forçar o
28 Marco Aurélio Nogueira