leiro , escudeiro ... e , após a ressalva , era aplicada uma pena abrandada , fictícia ou dissimulada . A discriminação contra os negros parece tão implícita que poucas vezes são eles citados nas Ordenações Filipinas . Referências são feitas , entre outras , na proibição de ajuntamento de negros , no impedimento de recolhê -los em casa por piedade , ou no cerceamento da liberdade de realizarem festas ( Título LXX ). Tudo isso representava um quadro extremamente discriminante e vergonhoso .
Reflexos da estrutura jurídica do Brasil-colônia sobre os rumos da política brasileira
Reitere-se que as Ordenações do Reino ( Ordenações Filipinas ), foram aplicadas no Brasil a partir de sua publicação em 1603 até a vigência do Código Civil Brasileiro , em 1 º de janeiro de 1917 . O longo período de aplicação das Ordenações do Reino implicou , entre outros aspectos , em três pontos claramente anacrônicos : a ) o vínculo do Estado português e , em consequência , do Estado brasileiro com a Igreja Católica , incluindo a ritualística processual , a participação da alta hierarquia da Igreja nos procedimentos e o apoio à “ Santa Inquisição ”; b ) o primitivismo das sanções impostas aos delinquentes , as quais , embora próprias da época , não distinguiam delitos , malefícios e pecados ; c ) os privilégios concedidos à classe dominante , na qual os nobres – representados pelos fidalgos , cavaleiros e escudeiros – se sobrepunham aos peões , aos judeus , aos mouros e aos negros . Assim , a “ maior qualidade ” sempre pairava sobre a “ menor ”.
Tudo indicava que apenas uma fração da sociedade deveria ser objeto da preocupação dos governantes , enquanto os demais deveriam se ajustar aos interesses daqueles poucos mandantes . Os fatos indicavam que as classes hegemônicas , detentoras do poder econômico , estavam sacrificando o desenvolvimento do Brasil para manter seus privilégios . Como o único interesse português foi voltado para fora do Brasil , visando exclusivamente a objetivos comerciais , o caráter dominante no início da colonização brasileira , de nação explorada , manteve-se durante séculos , ficando este fato gravado na filosofia de vida dos habitantes do país até os dias atuais .
Assim , os estigmas da discriminação , do atraso e dos privilégios trazidos ao Brasil com as Ordenações do Reino , constituíram-se em barreiras de difícil e demorada transposição para o progresso do país , principalmente para a consolidação de seu
O estigma da estrutura jurídica privilegiante do Brasil-colônia
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