A democracia sob ataque | Page 177

O estigma da estrutura jurídica privilegiante do Brasil-colônia e seus reflexos sobre os rumos da política no país
Gastão Rúbio de Sá Weyne
Formação econômica do Brasil e privilégios
É sabido que a colonização portuguesa , no Brasil , alicerçou-se no latifúndio , na monocultura e na escravidão . Além disso , a estrutura social do período colonial brasileiro foi caracterizada por acentuada desigualdade material e jurídico-formal entre a classe hegemônica e a classe subalterna , estando esta classe desfavorecida submetida a uma legislação anacrônica e privilegiante , representada pelas Ordenações Filipinas ( Ordenações do Reino ), vigentes a partir de 1603 , que sucederam às Ordenações Manuelinas , em vigor desde 1521 e às Ordenações Afonsinas , vigentes desde 1446 . No Brasil , as Ordenações do Reino vigoraram até 1916 , quando foi promulgado o Código Civil Brasileiro . Neste trabalho de pesquisa , busca-se avaliar os reflexos negativos do longo período de vigência das Ordenações do Reino no país sobre os rumos da política brasileira .
Mostra a história que as transformações das estruturas política , social , cultural e jurídica brasileiras , são atribuídas , principalmente , a causas econômicas . Conforme Simonsen ( 1967 , p . 23 ): “ Sem irmos ao exagero de tudo atribuir a motivos de ordem econômica , não podemos deixar de reconhecer sua crescente importância na evolução dos povos ”. Se é verdade que , em determinados períodos históricos , constatou-se a influência de fatores religiosos , culturais e políticos , afetando profundamente o desenvolvimento dos povos , a característica fundamental dos tempos moder-
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