O outro tipo de aposentadoria do INSS é a aposentadoria por tempo de contribuição , com o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres , sem exigência de idade mínima . É aqui que está uma boa parcela dos profissionais de renda mais elevada . Em 1998 , antes das mudanças da Previdência no governo do presidente Fernando Henrique , a idade média com a qual o brasileiro se aposentava era de 48 anos . Hoje , é de 58 anos . O estabelecimento de uma idade mínima como regra geral deveria considerar regras de transição , algum tipo de bonificação para quem começou a trabalhar mais cedo e excepcionalidades para trabalhadores rurais que trabalham em condições severas , bem como garantir fontes de financiamento de suas aposentadorias .
Em sua autocrítica de maio de 2016 , logo após a crise do impeachment da presidente Dilma Rousseff e depois de 14 anos à frente do Executivo central , o PT admitiu que “ logo ao assumirmos , relegamos tarefas fundamentais como a reforma política , a reforma tributária progressiva e a democratização dos meios de comunicação ”. 8
Em relação à reforma tributária , corretamente , não se pode falar em contenção de gastos públicos e reforma da Previdência sem discutir uma reforma para dar racionalidade e eficiência ao sistema tributário brasileiro e corrigir o seu caráter regressivo . Assim , mudanças nas aposentadorias deveriam ser negociadas no Congresso em troca de uma reforma tributária progressiva . Uma criteriosa revisão de desonerações , incentivos e subsídios do BNDES é outra providência necessária .
Uma última questão se coloca . Quais forças políticas teriam a tarefa de realizar um novo pacto político e social para modernizar o Estado brasileiro e abrir caminho para um longo ciclo de crescimento econômico sustentado que garanta o Bem-Estar Social ? Não seriam elas as mesmas que em 1988 foram responsáveis pela atual Constituição , definidora das bases institucionais do nosso Estado do Bem-Estar Social ? Seriam aquelas do bloco de centro-esquerda liderado na Constituinte por Ulysses Guimarães e que reuniu liberais , socialdemocratas , socialistas e comunistas ? É possível congregar essas mesmas forças no Congresso do Brasil de hoje ?
8 Resolução de Conjuntura , maio 2016 . < http :// www . pt . org . br / wp-content / uploads / 2016 / 05 / Resolu __ es-sobre-conjuntura-Maio-2016 . pdf >.
118 Cláudio de Oliveira