A democracia sob ataque | Page 119

de 2,7 % em 2013 para 0,5 % em 2014 , até a contração de -3,8 % em 2015 e de -3,5 % em 2016 , após a explosão da presente crise fiscal .
Uma das razões da queda do investimento privado foi a falta de confiança na sustentabilidade das contas públicas . A dívida pública ultrapassou os 60 % do PIB em 2014 ( alcançou 70 % em 2016 e deve chegar a 93 % em 2021 , segundo analistas ), o que por si só já seria um problema para o seu financiamento , porém agravado pela trajetória ascendente do gasto público , superior ao aumento da arrecadação e que apontava para uma condição de insolvência , desestimulando tanto o investimento privado quanto o consumo privado , outro importante motor para o crescimento .
Uma reforma da Previdência deveria ter como critério fundamental promover a igualdade e a justiça social . Segundo a literatura sobre o tema , 2 / 3 das aposentadorias dos trabalhadores do setor privado são no valor de um salário mínimo . Em 2014 , o valor médio das aposentadorias rurais pagas pelo INSS era de R $ 680 reais . Dos trabalhadores urbanos era de R $ 1.240 , enquanto o valor médio das aposentadorias dos servidores civis do poder Executivo era de R $ 6.558 . O valor médio das aposentadorias dos militares era de R $ 7.741 , dos servidores do Judiciário era de R $ 16.726 , do pessoal do Ministério Público era de R $ 19.234 e do membros do Legislativo era de R $ 25.225 . 7
A meu ver , aqui está a principal distorção a ser corrigida . Segundo os dados do governo , os 27,8 milhões de benefícios do INSS seriam responsáveis por um déficit de R $ 141 bilhões , enquanto a Previdência do setor público , com 973,7 mil beneficiários , seria responsável por um déficit de R $ 77,6 bilhões . Uma maior transparência das contas públicas , permitiria dirimir a polêmica em torno da existência do déficit da Previdência .
Pelas regras atuais , há dois tipos de aposentadorias pelo INSS . A aposentadoria por idade , com idade mínima de 65 anos para homens e de 60 anos para mulheres e obrigatoriedade de 15 anos de contribuição . É nessa categoria que está a maioria dos benefícios no valor do salário mínimo , isto é , a população de baixa renda , principal vítima da informalidade , das sucessivas crises econômicas e do baixo crescimento .
7 Onde estão as maiores aposentadorias da União ? Veja ranking < http :// dinheiropublico . blogfolha . uol . com . br / 2014 / 01 / 15 / onde-estao-as-maiores-aposentadorias-da-uniao-veja-ranking />.
Reflexões sobre a Previdência , o Desenvolvimento e o Bem-Estar Social
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